Transparência Pública
Divulgação pública das parcerias celebradas com a Administração Pública, recursos recebidos, equipe e prestação de contas.
Transparência das Parcerias com a Administração Pública
Em estrito atendimento ao art. 11 da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC), à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), à Lei Municipal nº 5.574/2025 de Parauapebas e à Instrução Normativa nº 06/2025/TCM-PA, este portal disponibiliza de forma ativa, livre de cadastro ou senha, os dados atualizados das parcerias, valores repassados, equipe e prestações de contas do Carajás Esporte Clube.
Termo de Colaboração nº 015/2025/SEMEL
Processo Administrativo: Processo nº 5892/2025-SEMELExecução do projeto Cidadania nos Gramados financiado por Emenda Parlamentar Impositiva Municipal, destinado à modernização dos equipamentos de treino e realização de clínicas esportivas para jovens atletas.
Prestação de Contas (Lei 13.019/2014, art. 11 & IN 06/2025/TCM-PA)
Aguardando conclusão do plano de trabalho para protocolar prestação de contas parcial e final.
Equipe Paga com Recursos da Parceria (Lei 13.019/2014, art. 11, parágrafo único, VI)
Emenda Parlamentar Impositiva Municipal (IN nº 06/2025/TCM-PA)
Página atualizada em até 24 horas após liberação de repasse financeiro e recebimento dos materiais de treino, em estrita observância à IN nº 06/2025/TCM-PA.
Página atualizada em até 24h a cada liberação financeira, entrega de bens ou execução de serviços (IN 06/2025/TCM-PA, art. 17 e 22).Termo de Fomento nº 008/2025/SEMEL
Processo Administrativo: Processo Administrativo nº 4125/2025-PMPExecução do projeto Esporte de Base: Formando Campeões da Vida, visando ao treinamento técnico e esportivo gratuito, acompanhamento pedagógico e fornecimento de material esportivo para 120 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Parauapebas.
Prestação de Contas (Lei 13.019/2014, art. 11 & IN 06/2025/TCM-PA)
Prestação de contas dentro do prazo regulamentar. Previsão de protocolo final em até 90 dias após encerramento da vigência.
Equipe Paga com Recursos da Parceria (Lei 13.019/2014, art. 11, parágrafo único, VI)
01 Coordenador Técnico Esportivo (R$ 2.500,00/mês); 01 Preparador Físico (R$ 2.000,00/mês); 01 Monitor de Futebol de Base (R$ 1.500,00/mês)
Remuneração referente aos profissionais técnicos esportivos vinculados diretamente à execução das atividades da parceria, observando os limites legais da Lei 13.019/2014.